SWU 2011 \\ ECAD X SWU: Entidade ameaça cancelamento do festival

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e o SWU estão em uma briga judicial, referente à discordância na definição dos valores que a organização do festival deveria pagar pelos direitos autorais do evento de 2010.

O órgão que representa os direitos autorais os músicos afirma que o festival está inadimplente e cobra na Justiça o valor de R$ 1.037.860,16, relativo a uma parcela dos direitos autorais das músicas executadas na primeira edição, em 2010.

O ECAD entrou com outra ação para suspender o SWU deste ano, a menos que o festival deposite o valor devido pelos direitos autorais das músicas que serão executadas.

Pelo regulamento do ECAD, festivais de música pagam o equivalente a 10% da renda bruta da bilheteria para remunerar os autores.

O SWU, que vendeu mais de 100 mil ingressos (com valores de R$ 95,00 a R$ 640,00) em sua primeira edição, questionou o percentual cobrado e negociou com o órgão uma redução para 9,2% da renda da bilheteria. No entanto, o festival pagou apenas o equivalente a 30% do total devido.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa do ECAD, que nos enviou uma nota oficial sobre o caso. Leia abaixo:

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não tem interesse em causar transtorno ao público e cancelar festivais de música, mas sim em defender e garantir aos milhares de artistas filiados à gestão coletiva a devida retribuição pela execução pública de suas obras. Para que isso aconteça e em conformidade com a Lei do Direito Autoral (9.610/98) é imprescindível que os produtores de um evento como o SWU paguem direito autoral ao Ecad, pois só assim os compositores das músicas executadas serão remunerados.

Em 2010, a D+ Brasil Comunicação Total S/A, empresa organizadora do SWU, firmou contrato com o Ecad, comprometendo-se a pagar o equivalente a 9,2% da bilheteria. Na época, a empresa pagou 30% como garantia mínima, ou seja, R$ 250 mil, permanecendo inadimplente ao restante do contrato: R$ 1.037.860,16.

Em 2011, a D+ Brasil permanece inadimplente com o pagamento do complemento à garantia mínima do evento de 2010 e com relação ao evento de 2011 não realizaram previamente o recolhimento da retribuição autoral, prejudicando centenas de artistas do cenário nacional e internacional da música. Diante disso, o Ecad ajuizou uma nova ação requerendo o deferimento de uma liminar com o objetivo de ver resguardados os direitos dos compositores. Para tanto, requereu o depósito judicial de 10% da receita bruta no prazo de 48 horas, sob pena de ser determinado pelo Judiciário a suspensão das execuções musicais e lacre dos equipamentos, com base no art. 105 da Lei 9.610/98. O Escritório ainda solicita autorização para ingresso de equipe do ECAD para aferição de público e gravação das execuções musicais.

Como pode um evento musical não respeitar os direitos autorais dos compositores? Afinal, sustentabilidade cultural, começa com o respeito ao direito autoral. Sem alternativa, o Ecad está tomando as medidas cabíveis na Justiça, que decidirá sobre o caso.
A organização o SWU afirmou nesta quarta-feira que, apesar de estar envolvido em ação do ECAD na Justiça, o órgão não tem amparo legal para impedir a realização do evento. Segundo nota divulgada pela assessoria do festival, o evento, que acontece entre os próximos dias 12 e 14, não corre nenhum risco de ser cancelado.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo SWU:


A organização do SWU esclarece que está discutindo judicialmente com o Ecad os seus critérios de arrecadação e informa que não procede que o órgão tenha qualquer amparo legal para impedir a realização do festival de 2011. O evento acontece normalmente nos dias 12, 13 e 14, em Paulínia.